PORQUE O 18 DE MAIO?
Neste dia, em 1973, uma menina Capixaba/ES, foi sequestrada,, espancada, estuprada, drogada e assinada em uma orgia imensurável. Seu corpo apareceu três dias depois desconfigurado com ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000 que institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuse e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, com objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convidá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manifestar contra a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
PORQUE FALAR EM VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
EXISTE PRINCIPIO QUE ORIENTAM A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL?
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| EQUIPE CRAS LENÇÓIS - BAHIA |
A resposta é SIM. O art. 4° do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, á dignidade, Á liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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| DENUNCIE - DISQUE 100
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